Aviso Prévio: como funciona, quantos dias e como calcular (2026)

George Avgenakis -

Índice

Resposta rápida: o aviso prévio é a comunicação antecipada obrigatória para encerrar um contrato de trabalho sem justa causa. A base é de 30 dias. Quando é a empresa que demite, somam-se 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quando é o empregado que pede demissão, o aviso é de 30 dias fixos — sem acréscimo. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e quem descumprir paga (ou desconta) o valor correspondente.

Quantos dias de aviso prévio? (Tabela rápida)

  • Pedido de demissão (empregado): 30 dias, sempre — não há proporcionalidade.
  • Demissão sem justa causa (empresa): 30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado, limitado a 90 dias. Ex.: 1 ano = 33 dias; 5 anos = 45 dias; 10 anos = 60 dias; 20 anos ou mais = 90 dias.
  • Justa causa (qualquer lado): não há aviso prévio.
  • Contrato de experiência: em regra não há aviso; se houver cláusula assecuratória e rescisão antecipada, aplica-se indenização específica.

Trabalhado ou indenizado: qual a diferença?

  • Aviso trabalhado: você cumpre o período normalmente. Se a demissão partiu da empresa, você tem direito a reduzir 2 horas por dia da jornada OU faltar 7 dias corridos no final — sem desconto no salário. Essa redução não existe quando é você que pede demissão.
  • Aviso indenizado pela empresa: a empresa dispensa o cumprimento e paga o período em dinheiro na rescisão; o tempo ainda conta como tempo de serviço.
  • Aviso não cumprido pelo empregado: se você pede demissão e não trabalha os 30 dias (sem dispensa da empresa), o valor correspondente pode ser descontado das suas verbas rescisórias.

Como calcular o valor do aviso indenizado

A base é o salário mensal acrescido da média das verbas habituais (horas extras, adicionais, comissões). Exemplo: salário de R$ 3.000 e 5 anos de casa em demissão sem justa causa → 45 dias de aviso → R$ 3.000 + (15/30 × R$ 3.000) = R$ 4.500 de aviso prévio indenizado, além das demais verbas. O aviso indenizado também projeta o contrato: conta para férias proporcionais, 13º e FGTS do período.

Aviso prévio no pedido de demissão

  • Formalize por escrito — use nossos modelos de carta de demissão com protocolo de recebimento.
  • Você pode pedir dispensa do cumprimento; se a empresa aceitar (por escrito), nada é descontado.
  • Novo emprego comprovado: apresentando comprovante de novo emprego, o empregado fica dispensado do restante do aviso sem desconto — regra clássica reconhecida pela Justiça do Trabalho.
  • A data da entrega da carta inicia a contagem — guarde sua via protocolada.

Use os 30 dias a seu favor

O aviso prévio é, na prática, o prazo oficial para organizar sua transição — e o pior uso dele é passar as noites preenchendo formulários de vagas um a um. O LoopCV automatiza essa parte: encontra vagas compatíveis com seu perfil em mais de 30 sites de emprego e se candidata por você em segundo plano. Você cumpre o aviso com tranquilidade enquanto as entrevistas se acumulam.

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Frequently Asked Questions

Quantos dias é o aviso prévio?

A base é 30 dias. Na demissão sem justa causa pela empresa, somam-se 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). No pedido de demissão pelo empregado, o aviso é de 30 dias fixos, sem proporcionalidade.

Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?

Sim, 30 dias — salvo se a empresa dispensar o cumprimento (peça por escrito). Se não cumprir sem dispensa, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias. Com comprovante de novo emprego, a dispensa sem desconto é reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Como funciona a redução de jornada no aviso trabalhado?

Apenas quando a empresa demite sem justa causa: o empregado escolhe entre reduzir 2 horas diárias da jornada ou faltar 7 dias corridos ao final do aviso, sem desconto salarial. Essa redução não se aplica quando é o empregado que pede demissão.

Como calcular o aviso prévio indenizado?

Salário mensal mais a média de verbas habituais (horas extras, comissões, adicionais), proporcional aos dias de aviso. Exemplo: salário de R$ 3.000 com 45 dias de aviso = R$ 4.500. O período indenizado ainda projeta férias, 13º e FGTS.

Existe aviso prévio no contrato de experiência?

Em regra não — o contrato de experiência termina na data prevista sem aviso. Se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada e uma das partes romper antes, aplica-se a indenização do art. 479/480 da CLT.